Processo seletivo para ingresso no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para o ano letivo de 2019

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP), por meio de sua Comissão de Pós-Graduação (CPG), estabelece e torna públicas as normas do processo seletivo para o preenchimento das vagas do Programa de Pós-Graduação em Direito, em nível de mestrado e doutorado, para o ano letivo de 2019. Os alunos selecionados pelos orientadores poderão se matricular em janeiro ou julho de 2019, conforme determinação do orientador. Em qualquer caso, a lista de selecionados indicará o mês de efetiva matrícula.

1. APRESENTAÇÃO

1.1. A FD-USP mantém um único Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), oferecendo os diplomas de mestrado acadêmico e doutorado.

1.2. O PPGD da FD-USP possui 11 áreas de concentração, com 21 subáreas, conforme indicado a seguir:

Sigla Nome Subáreas
DCV Direito Civil Direito Civil;
Direito Romano;
História do Direito.
DCO Direito Comercial (sem subáreas)
DTBS Direito do Trabalho e da Seguridade Social Direito e processo do trabalho contemporâneos;
Crítica marxista dos direitos sociais;
Fundamentos históricos, princípios, direitos e garantias fundamentais do Direito do Trabalho e do Direito
Processual do Trabalho: compreensão, aplicação e crítica.
DES Direito do Estado Teoria Geral do Estado;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo.
DPM Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia Direito Penal;
Medicina Forense;
Criminologia.
DPC Direito Processual Direito Processual Civil;
Direito Processual Penal.
DEF Direito Econômico, Financeiro e Tributário Direito Econômico e Economia Política;
Direito Financeiro;
Direito Tributário;
Direito Ambiental.
DIN Direito Internacional Direito Internacional Público;
Direito Internacional Privado;
Direito do Comércio Internacional.
DFD Filosofia e Teoria Geral do Direito (sem subáreas)
DHU Direitos Humanos (sem subáreas)
DRM Direito Romano e Sistemas Jurídicos Contemporâneos (sem subáreas)

1.3. As normas básicas de regência do PPGD são o Regimento de Pós-Graduação da USP e o Regulamento do PPGD da FD-USP, ambos com texto disponível na página eletrônica www.direito.usp.br (guia “pós-graduação”).

1.4. O presente processo seletivo consiste de duas fases, compostas por comprovação de conhecimentos jurídicos (fase inicial) e seleção realizada pelos orientadores do PPGD (fase final).

1.5. A Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) ficará encarregada da aplicação do exame correspondente à fase inicial deste processo seletivo, devendo, para tanto, divulgar as informações necessárias e receber as inscrições dos candidatos. Informações sobre a fase inicial do processo seletivo para o PPGD poderão ser acompanhadas na página eletrônica www.fuvest.br.

1.6. A CPG da FD-USP restará responsável pela coordenação geral do processo seletivo, sendo encarregada diretamente da realização da fase final, consistente na seleção efetuada pelos orientadores, e da divulgação dos resultados finais.

1.7. Neste processo seletivo, há inscrições independentes para:

a) fase inicial – exame de conhecimentos jurídicos, junto à Fuvest, com a ressalva do subitem 4.2b;

b) fase final – seleção junto à CPG da FD-USP (para todos os candidatos).

2. DAS VAGAS

2.1. Até o dia 15 de junho de 2018 será publicado edital informando o número de vagas disponíveis para o processo seletivo, por áreas (nos casos em que a área não se subdivide) ou subáreas de concentração. Haverá, ainda, a indicação do número de vagas a serem disponibilizadas em janeiro e em julho de 2019.

2.2. Os candidatos deverão inscrever-se neste processo seletivo indicando a subárea de concentração – ou área, no caso de não haver subdivisão – e o nível (mestrado ou doutorado) do programa que desejam, vedada qualquer modificação posterior.

2.3. O candidato que realize provas para determinada subárea de concentração – ou para determinada área, no caso de não haver subdivisão – somente poderá vir a ingressar no PPGD, pelo presente processo seletivo, nessa mesma subárea, não havendo possibilidade de migração para outra subárea, nem mesmo no caso de sobra de vagas.

2.4. O candidato que realize provas para determinado nível (mestrado ou doutorado) somente poderá vir a ingressar no PPGD, pelo presente processo seletivo, nesse mesmo nível, não havendo possibilidade de migração para outro nível, nem mesmo no caso de sobra de vagas.

2.5. Exclusivamente para a área de concentração Direitos Humanos (DHU), será reservado um terço das respectivas vagas para candidatos: (i) autodeclarados pretos, pardos ou indígenas; (ii) com deficiência física grave; ou (iii) comprovadamente em situação de hipossuficiência econômica. Para disputar vagas nos termos deste item, os interessados deverão manifestar seu interesse no campo próprio do formulário de inscrição.

3. DOS CANDIDATOS ESTRANGEIROS

3.1. Os candidatos de nacionalidade estrangeira vinculada a Estados soberanos que não tenham o português como língua oficial deverão realizar prova de proficiência em língua portuguesa em até um ano de seu ingresso na pós-graduação.

4. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O presente processo seletivo terá duas fases.

a) Fase inicial: constituída de comprovação de conhecimentos jurídicos.

b) Fase final: constituída de seleção realizada pelos orientadores do PPGD.

4.2. A comprovação de conhecimentos jurídicos poderá ocorrer:

a) pela aprovação em exame aplicado pela Fuvest, nos termos do item 7 deste edital; ou

b) pela posse de título de mestre ou doutor em direito com validade nacional.

5. DAS INSCRIÇÕES PARA O EXAME DA FASE INICIAL

5.1. Os candidatos que necessitem realizar exame para a comprovação correspondente à fase inicial do processo seletivo deverão inscrever-se junto à Fuvest.

5.2. As inscrições para o exame de conhecimentos jurídicos (fase inicial) poderão ser feitas das 12h de 18 de junho às 12h de 29 de junho de 2018, hora oficial de Brasília, exclusivamente pelo site da Fuvest (www.fuvest.br), que fornecerá as instruções necessárias.

5.3. A taxa de inscrição no processo seletivo para a realização de exame de conhecimentos jurídicos (fase inicial) é de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo ser paga até o encerramento do expediente bancário referente ao dia 03 de julho de 2018, por meio de boleto bancário impresso pelo candidato ao final de sua inscrição.

5.4. Os candidatos deverão utilizar seu número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para se cadastrarem no site da Fuvest, na seção “Usuários”, caso não o tenham feito anteriormente.

5.5. O candidato que necessitar de atendimento especial deverá indicar na inscrição o tipo e o grau da deficiência que apresenta, bem como a necessidade ou as condições especiais (quanto à impressão ou aplicação da prova) para submeter-se às provas, e encaminhar à Fuvest a documentação comprobatória, conforme instruções fornecidas pelo programa de inscrição. O candidato que não o fizer no prazo estipulado poderá ter a condição não atendida. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito a análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. Após a análise, o candidato será informado por mensagem de e-mail da Fuvest das condições que lhe serão oferecidas, em cumprimento à legislação brasileira referente a pessoas com deficiência.

5.6. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar, até o término das inscrições, atendimento especial para tal fim, deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5.7. O candidato responsabiliza-se pela veracidade das informações prestadas na inscrição.

5.8. A relação dos candidatos efetivamente inscritos para o exame de conhecimentos jurídicos (fase inicial deste processo seletivo) será divulgada no site da Fuvest até o dia 12 de julho de 2018, juntamente com os respectivos locais de provas.

5.9. Os candidatos que não necessitem realizar exame para a comprovação que integra a fase inicial do processo seletivo não precisam realizar inscrições junto à Fuvest, devendo atentar para o disposto no item 8 deste edital.

6. DA REDUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DA FASE INICIAL

6.1. Serão aceitos pedidos de redução do valor da taxa de inscrição apenas nos casos previstos na Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007. Os interessados deverão consultar previamente o site da Fuvest e proceder conforme indicado. O período para solicitações será das 12 horas de 04 de junho de 2018 às 12 horas de 08 de junho de 2018. A documentação comprobatória deverá ser anexada eletronicamente na seção “Usuários” do site da Fuvest, até as 12 horas de 08 de junho de 2018. O resultado da análise estará disponível a cada candidato na seção “Usuários” do site da Fuvest em 18 de junho de 2018.

6.2. Será concedida redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de inscrição aos candidatos cuja situação se enquadre na Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007. Para obter essa redução, fica definido que o requerente deve ter renda individual (no caso de ser responsável pelo próprio sustento e residir sozinho) ou esteja integrado em uma família com renda máxima mensal de R$ 1.873,99 por indivíduo pertencente ao domicílio, ou comprovar desemprego conforme estabelecido no subitem 6.5 deste edital.

6.3. Para solicitação de redução do valor da taxa de inscrição, o interessado deverá, primeiramente, acessar por meio eletrônico (internet) o site www.fuvest.br e cadastrar-se em “Usuários”, caso não tenha se cadastrado na Fuvest anteriormente. No período de 04 a 08 de junho de 2018 deverá efetuar log in e preencher, imprimir e assinar o formulário de solicitação de redução de taxa e anexar a ele cópias simples de seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e de cada um dos documentos que comprovam a situação declarada. O formulário e respectivos anexos deverão ser anexados ao site.

6.4. Para efeito de comprovação dos rendimentos, serão aceitos os seguintes documentos:

– Cópia do contracheque ou recibo de pagamento por serviços prestados ou envelope de pagamento ou declaração do empregador, referentes ao mês de março de 2018;

– Cópia do extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada, referentes ao mês de março de 2018. Na falta destes, extrato bancário identificado, referente ao mês de março de 2018, com o valor do crédito do benefício;

– Cópia de recibos de comissões, aluguéis, pró-labores e outros referentes ao mês de março de 2018;

– Cópia de comprovante de recebimento de pensão alimentícia. Na sua falta, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor, referentes ao mês de março de 2018;

– Cópia de comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como bolsa-escola e cheque-cidadão, referentes ao mês de março de 2018;

– Declaração assinada pelo próprio candidato, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, nº do documento de identidade, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais, referente ao mês de março de 2018.

6.5. Serão considerados desempregados aqueles que, já tendo trabalhado, encontram-se sem emprego há, no máximo, 12 meses da data da solicitação. Portanto, não são considerados desempregados aqueles que nunca trabalharam ou que se encontrem sem trabalhar há mais de doze meses. Para comprovação, serão aceitas:

– Cópias dos recibos de seguro-desemprego e do FGTS;

– Cópia dos documentos de rescisão do último contrato de trabalho, mesmo que temporário. No caso de cópia do contrato em carteira de trabalho, anexar, ainda, as cópias das páginas de identificação;

– Declaração, assinada pelo próprio interessado, contendo as seguintes informações: nº do documento de identidade, qual a última atividade, local em que a executava, renda mensal obtida, por quanto tempo exerceu tal atividade e data do desligamento.

6.6. Para a avaliação socioeconômica, será realizada inicialmente uma triagem, a fim de verificar se o formulário para solicitação de redução de taxa encontra-se preenchido adequadamente e assinado. Após essa verificação, as solicitações serão categorizadas de acordo com os seguintes critérios: renda por pessoa da família e demais itens constantes no formulário.

6.7. A qualquer momento, a Fuvest poderá enviar assistente social para efetuar visita domiciliária ao solicitante, como instrumento adicional de avaliação da situação socioeconômica do requerente e de sua família, se for o caso.

6.8. Os candidatos que solicitarem redução de taxa deverão se inscrever na fase inicial do processo seletivo no período estabelecido no subitem 5.2. e efetuar o respectivo pagamento no prazo indicado no subitem 5.3. Aqueles que não o fizerem, não participarão do processo, qualquer que seja o resultado da análise dos pedidos de redução de pagamento.

6.9. No período compreendido entre as 12 horas do dia 21 de junho de 2018 até as 12 horas do dia 23 de junho de 2018 o candidato que não concordar com a análise empreendida pela FUVEST quanto ao pedido de redução de taxa poderá interpor questionamentos na seção “Usuários” do site da Fuvest.

7. DA APLICAÇÃO DO EXAME DA FASE INICIAL

7.1. Os candidatos que necessitarem proceder à comprovação correspondente à fase inicial do processo seletivo mediante o exame mencionado no subitem 4.2a deste edital devem atentar às seguintes datas e procedimentos:

– Data da prova: 22 de julho de 2018 (domingo).

– Horário da prova:

13h30 – abertura dos portões.

14h – fechamento dos portões e início da aplicação.

– Não serão admitidos candidatos que chegarem após o fechamento dos portões.

– Duração da prova: 2 horas e 30 minutos, com tempo mínimo obrigatório de permanência a ser indicado pela FUVEST.

– Local da prova: será informado pelo site da Fuvest no dia 12 de julho de 2018, a partir das 12 horas, juntamente com a relação dos candidatos efetivamente inscritos e convocados para a prova.

7.2. O exame de conhecimentos jurídicos (fase inicial) consistirá em uma ou duas dissertações que demonstrem maturidade acadêmica, capacidade crítica e domínio da bibliografia indicada em edital, com base em questões ou problemas que serão divulgados no momento da aplicação. Deverá ser respondida obrigatoriamente com caneta de cor azul.

7.3. Para a preparação deste exame será indicada bibliografia específica, em edital a ser publicado pela CPG da FD-USP no dia 21 de maio de 2018.

7.4. Cada prova da fase inicial será corrigida, sem identificação do candidato, por dois examinadores independentes, cuja identidade também não será publicada, os quais atribuirão nota que será convertida na escala de 0 a 10, arredondada até a primeira casa decimal.

7.5. Caso a diferença entre as duas notas já convertidas seja, no máximo, igual a 2, a nota final será a média aritmética das duas avaliações, arredondada até a primeira casa decimal.

7.6. Se essa diferença for superior a 2, haverá um terceiro examinador, que corrigirá a prova sem ter conhecimento das duas correções anteriores e que também atribuirá uma nota que será convertida na escala de 0 a 10. Caso as três notas atribuídas sejam distintas entre si, a nota final será a nota intermediária. Se duas das três notas forem iguais, esse valor comum será tomado como nota final.

7.7. A nota mínima para aprovação no exame de conhecimentos jurídicos (fase inicial) é igual a 7,0 (sete), na escala de 0 a 10.

7.8. A aprovação no exame de conhecimentos jurídicos (fase inicial) não garante a habilitação para a fase final do processo seletivo.

7.9. Dentre os candidatos aprovados no exame aplicado pela Fuvest, serão habilitados para a fase final do processo seletivo realizada pelos orientadores do PPGD, concorrendo, ainda, com os candidatos que, nos termos do item 4.1, b, estejam dispensados da fase inicial, candidatos em número correspondente a 3 vezes o número de vagas (indicadas na tabela referida no subitem 2.1), número esse calculado por subárea de concentração (ou por área, quando não houver subdivisão).

7.10. Havendo empate na nota correspondente ao último habilitado, todos os candidatos com nota igual a essa serão habilitados para a fase final.

7.11. As listas de habilitados para a fase final que tenham se submetido à fase inicial do processo seletivo serão publicadas no site da Fuvest (www.fuvest.br) em 25 de setembro de 2018.

8. DA FASE FINAL

8.1. Os candidatos habilitados nos termos dos subitens 7.9 e 7.10, bem como os candidatos aos quais se apliquem as hipóteses dos subitens 4.2b e 3.1, deverão proceder sua inscrição junto à CPG da FD-USP, para participação na fase final do processo seletivo.

8.2. A inscrição para a fase final deste processo seletivo poderá ser feita de 0h de 01 de outubro às 23h59 de 14 de outubro de 2018, hora oficial de Brasília, pelo site http://www.direito.usp.br/pos/inscricao_pos_01, restando claro que não haverá prorrogação de prazo por alegação de sobrecarga no sistema, caso os candidatos deixem sua inscrição para ser feita nos últimos momentos.

8.3. A inscrição será feita em formulário eletrônico próprio, no qual será indicado o orientador pretendido e ao qual deverão ser anexadas vias eletrônicas, em formato pdf, de:

a) projeto de pesquisa necessariamente enquadrado em uma linha de pesquisa a que esteja vinculado o orientador pretendido, dentre as linhas de pesquisa oficiais do PPGD (disponíveis no site da FD-USP);

b) comprovação da proficiência em línguas conforme subitem 8.4;

c) comprovação de conhecimentos jurídicos, nos termos do subitem 4.2 do edital, ou alternativamente, se cabível, nos termos do item 3;

d) versão atualizada do currículo do candidato, elaborado pela plataforma Lattes, do CNPq.

8.4. A comprovação de proficiência em línguas poderá ocorrer:

a) pela aprovação em exame aplicado pela Fuvest por meio de edital específico; ou

b) pela aprovação em exame igualmente aplicado pela Fuvest, para os processos seletivos para ingresso no PPGD havidos nos anos de 2016 e 2017 (respectivamente para ingresso nos anos letivos de 2017 e 2018); ou

c) pela apresentação de um dos seguintes certificados, desde que dentro de sua data de validade; ou, não havendo data de validade, desde que obtido em prazo inferior a dois anos:

c1) para inglês: aprovação com nota, no mínimo, 100 no Test of English as a Foreign Language (TOEFL-IBT; aprovação com nota, no mínimo, 7 no International English Language Testing System (IELTS); aprovação no Cambridge English Preliminary (PET), garantindo equivalência ao nível B1, (ou seja, pontuação, no mínimo 140), ou em exame mais avançado do Cambridge English Language Assessment;

c2) para francês: Diploma de Estudos de Língua Francesa (DELF) e Diploma Aprofundado em Língua Francesa (DALF), que atestem nível B1 ou superior;

c3) para italiano: Certificazione di Italiano come Lingua Straniera (CILS), Certificado de Conhecimento de Língua Italiana (CELI), Certificação pelo Progetto Lingua Italiana Dante Alighieri (PLIDA), que atestem nível B1 ou superior;

c4) para alemão: Goethe-Zertifikat, TestDAF (online-Einstufungstest Deutsch als Fremdsprache), Deutsche Sprachprüfung für den Hochschulzugang ausländischer Studienbewerber (DSH), que atestem nível B1 ou superior; ou

d) pela apresentação de título de graduação, mestrado ou doutorado (considerados na sua equivalência aos títulos nacionais) expedidos por instituição de ensino superior estrangeira, relativos a cursos ministrados na língua cuja proficiência se quer comprovar, com trabalho de conclusão redigido na mesma língua.

8.5. Para os candidatos que hajam realizado exame de conhecimentos jurídicos (fase inicial) nos termos deste edital, o orientador pretendido deverá figurar entre aqueles associados à subárea de concentração (ou área de concentração, nos casos em que não houver subdivisão) para a qual tenha sido realizado o exame.

8.6. A CPG da FD-USP fará publicar, em 25 de setembro de 2018, edital com informações sobre os procedimentos que os orientadores adotarão para sua seleção.

8.7. Durante o período indicado no item 9 para a fase final, candidatos não selecionados pelo orientador inicialmente pretendido poderão recandidatar-se a eventuais vagas remanescentes de outros orientadores da mesma subárea de concentração (ou da mesma área, quando não houver subdivisão), mediante edital a ser publicado pela CPG da FD-USP.

8.8. Os candidatos ao final selecionados deverão, entre 12 de dezembro de 2018 e 11 de janeiro de 2018, inscrever-se no programa de pós-graduação, apresentando junto à CPG da FD-USP os seguintes documentos:

a) formulário próprio de matrícula, no qual constará declaração de adesão às regras regimentais da USP aplicáveis ao PPGD vigentes na ocasião da matrícula;

b) cópia autenticada do diploma de bacharel devidamente registrado; ou histórico escolar completo; ou certificado com a data de conclusão do curso de graduação, contendo a data em que foi efetuada a colação de grau, obtida em curso oficialmente reconhecido;

c) cópia autenticada do diploma de mestre, com validade nacional, no caso de matrícula no doutorado, dispensada esta exigência para os diplomas expedidos pela USP;

d) cópia simples do RG (não será aceito outro documento de identidade);

e) cópia simples do CPF ou extrato emitido pelo site da Receita Federal (quando o número não constar do RG);

f) cópia simples do RNE e/ou Passaporte (para candidato estrangeiro);

g) cópia simples do Título de Eleitor ou certidão de quitação eleitoral;

h) cópia simples do documento de quitação com o Serviço Militar (para candidato brasileiro do sexo masculino).

9. DO CRONOGRAMA

As datas de realização deste processo seletivo constam da tabela a seguir:

DATA/PERÍODO ATIVIDADE HORÁRIO LOCAL
21/05/2018 Divulgação da listagem bibliográfica até 17h site da FD-USP
04 a 08/06/2018 Solicitação de redução de taxa de inscrição Início: 12h
Fim: 12h
site da Fuvest
18/06/2018 Divulgação do resultado da análise das solicitações de redução da taxa 12h site da Fuvest
15/06/2018 Divulgação da listagem de vagas por nível, subárea ou área até 17h site da FD-USP
18 a 29/06/2018 Período de inscrição para a fase inicial do processo seletivo Início: 12h
Fim: 12h
site da Fuvest
21 a 23/06/2018 Interposição de questionamentos ao resultado da redução de taxa Início: 12h
Fim: 12h
site da Fuvest
03/07/2018 Data-limite para pagamento da taxa de inscrição da fase inicial Expediente bancário Banco
12/07/2018 Divulgação da lista de inscritos e do local de prova da fase inicial 12h site da Fuvest
22/07/2018 Prova da fase inicial Início: 14h
Abertura: 13h30
Endereço divulgado em 12/07 no site da Fuvest
23/07/2018 Divulgação dos enunciados da prova da fase inicial até 17h site da Fuvest
31/08/2018 Divulgação da nota final dos inscritos na fase inicial, da imagem da prova respondida pelo candidato e do espelho de correção até 17h site da Fuvest
03 a 05/09/2018 Período para interposição de recursos à prova da fase inicial Entre 9 e 16h Sede da Fuvest
até 24/09/2018 Resultado da análise dos recursos à prova da fase inicial E-mail da Fuvest a cada impetrante
25/09/2018 Divulgação das listas dos aprovados na fase inicial e dos habilitados para a fase final até 17h site da Fuvest
25/09/2018 Divulgação do número de vagas por orientador, nível, área ou subárea e dos critérios de seleção, bem como das vagas disponibilizadas para matrícula em janeiro ou em julho. 14h site da FD-USP
01 a 14/10/2018 Período de inscrição para a fase final do processo seletivo Início: 0h
Fim: 23h59
site da FD-USP
15 a 25/10/2018 Análise documental Na CPG
26/10/2018 Divulgação das listas dos convocados para a fase final até 17h site da FD-USP
29/10 a 14/11/2018 Fase final: primeira seleção pelos orientadores FD-USP
21/11/2018 Divulgação parcial dos selecionados e de eventuais vagas remanescentes até 17h site da FD-USP
22 e 23/11/2018 Candidatos não selecionados indicam segunda opção de orientador Início: 0h
Fim: 23h59
site da FD-USP
26 a 30/11/2018 Fase final: segunda seleção pelos orientadores com vagas remanescentes FD-USP
03 a 06/12/2018 Período para interposição de recursos à fase final Entre 11 e 13h ou entre 16 e 18h Na CPG da FD-USP
até 08/12/2018 Resultado da análise dos recursos à fase final E-mail da CPG-FD-USP a cada impetrante
11/12/2018 Divulgação das listas de classificação final, com indicação vinculativa do mês em que o selecionado deve efetuar sua matrícula 18h site da FD-USP
12/12/2018 a 11/01/2019 Inscrição no Programa 10 às 17h Na CPG da FD-USP

10. DOS RECURSOS

10.1. Os recursos previstos no cronograma devem conter, de forma pormenorizada, as razões que os motivaram.

10.2. Os recursos contra atos praticados sob responsabilidade da Fuvest deverão ser entregues mediante identificação do impetrante e protocolo de recebimento junto ao balcão de recepção da Fuvest, à Rua Alvarenga, 1945/51, Portaria 1 do Campus da USP, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo, SP, de 03 a 05 de setembro de 2017, entre 9 e 16h.

10.3. Os recursos contra atos praticados sob responsabilidade da CPG da FD-USP deverão ser entregues mediante identificação do impetrante e protocolo de recebimento junto ao balcão de recepção da CPG, no Largo de São Francisco, 95, prédio anexo, 3° andar, de 03 a 06 de dezembro de 2017, entre 11 e 13h ou entre 16 e 18h.

10.4. Não serão conhecidos os recursos que se fundem exclusivamente em critérios de correção da prova específica.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Será desclassificado e automaticamente excluído do processo seletivo o candidato que:

a) prestar declarações ou apresentar documentos falsos em quaisquer das etapas da seleção.

b) não apresentar toda a documentação requerida nos prazos e condições estipuladas neste edital.

11.2. Durante a realização das provas da fase inicial, não será permitido ao candidato utilizar aparelhos eletrônicos de qualquer espécie ou qualquer aparelho que possibilite a comunicação com o ambiente externo à sala de realização das provas, bem como consultar qualquer tipo de material impresso. O descumprimento desta determinação poderá caracterizar tentativa de fraude, implicando a eliminação do candidato.

11.3. Antes de expirado o prazo para o término do exame da fase inicial, deverão permanecer na sala de aplicação pelo menos 2 (dois) candidatos, até que todos entreguem suas provas.

11.4. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital.

11.5. Os candidatos deverão acessar os sites www.fuvest.br e www.direito.usp.br para consultar o edital e para informar-se sobre inscrição, locais de prova e resultados. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações relativas ao processo seletivo objeto deste edital.

11.6. Todas as solicitações de informações e esclarecimentos sobre este processo seletivo deverão ser feitas por escrito, pelo e-mail selecaoposfd@usp.br, as quais serão respondidas por escrito e deixadas à disposição de quaisquer interessados, no site da FD-USP.

11.7. Casos omissos serão resolvidos pela CPG da FD-USP.

São Paulo, 18 de maio de 2018.

Fernando Facury Scaff

Presidente da CPG da FD-USP

Paulo Cardoso Author