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ISENÇÃO DE TAXA
Informe a Imprensa nº 03/2006 - 15/07/2005
Regulamento para isenção de taxa de inscrição no FUVEST 2006
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O Conselho Curador da FUVEST autorizou a concessão de
65.000 isenções de taxa de inscrição no
Vestibular. O processo será conduzido pela COSEAS/USP,
conforme segue.
O Presidente do Conselho Curador da FUVEST, de acordo com as
normas estatutárias, com fundamento no art. 4º, I, do
Estatuto da FUVEST e conforme decisão do Conselho Curador em
19/05/05, baixa a seguinte deliberação:
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Artigo 1º - Os candidatos ao Vestibular FUVEST poderão
solicitar isenção de taxa de inscrição
para o exame 2006, até o número máximo de 65.000
(sessenta e cinco mil) interessados, desde que comprovem
insuficiência de recursos financeiros para pagamento da
referida taxa, conforme as disposições e requisitos que
se seguem.
O candidato deverá apresentar:
- Documento de conclusão de ensino médio, ou de
concluinte no ano em curso de 2005;
- Comprovação de renda familiar que não
ultrapasse os padrões estabelecidos pelos critérios
socioeconômicos definidos pela COSEAS (Coordenadoria de
Assistência Social da Universidade de São Paulo);
- Comprovação de residência no Estado de São
Paulo.
Artigo 2º - À COSEAS (Coordenadoria de Assistência
Social da Universidade de São Paulo) caberá, em
concordância com a FUVEST, o estabelecimento dos critérios
socioeconômicos, a aplicação e o controle
executivo das isenções solicitadas, conforme disposto
no Artigo 1º desta deliberação.
Parágrafo Único – As atribuições
da COSEAS, previstas nesse artigo, referem-se especificamente às
atividades de avaliação e indicação
nominal dos beneficiados.
Artigo 3º - O período para inscrição ao
processo será definido pela COSEAS, em conformidade com a
FUVEST.
Artigo 4º - O montante financeiro bem como as formas de
pagamento decorrentes da presente deliberação serão
propostos e dimensionados pela FUVEST, que por eles responderá.
Artigo 5º - Esta deliberação entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXA
DE INSCRIÇÃO PARA O VESTIBULAR FUVEST/2006
A Coordenadora da COSEAS (Coordenadoria de Assistência
Social da USP) comunica as normas para solicitação de
isenção de pagamento de taxa de inscrição
para o Vestibular FUVEST/2006.
I.DAS INSCRIÇÕES
Artigo 1º - Os interessados em participar do programa de
isenção de pagamento de taxa de inscrição
para o Vestibular FUVEST/2006 deverão retirar os formulários
específicos para tal fim, nos dias 06, 07, 13, 14, 20 e 21/08,
das 8h às 17h, nos locais abaixo discriminados.
Capital e Grande São Paulo
| Diadema |
E.E. Sen. Filinto Muller |
Rua Safira, 33 - Jd. Domini |
| Ermelino Matarazzo |
USP Leste |
Av. Arlindo Bettio, 1000 |
| Ferraz de Vasconcelos |
E.E. Carlindo Reis |
Rua Juvenal Guerra, 137 - Centro |
| Guarulhos |
E.E. Prof. Frederico de Barros Brotero |
Rua Jaiminho, 150 - Vila Progresso |
| Itaquaquecetuba |
E.E. Homero Fernando Milano |
Av. João Barbosa de Moraes, 157- Centro |
| Lapa |
E.E. Anhanguera |
Rua Antonio Raposo, 87 |
| Osasco |
E.E. Prof. José Liberatti |
Rua Pres. Castelo Branco, 250 - Centro |
| Paulista |
E.E. Rodrigues Alves |
Av. Paulista, 227 - Metrô Brigadeiro |
| Pinheiros |
E.E. Fernão Dias Paes |
Av. Pedroso de Moraes, 420 |
| Sapopemba |
E.E. Prof. Aroldo de Azevedo |
Rua Filipa Álvares, s/nº - Jd. Planalto |
| Santana |
E.E. Padre Antonio Vieira |
Av. Cruzeiro do Sul, 3301 - Metro Santana |
| Santo Amaro |
E.E. Prof. Alberto Conte |
Av. Mario Lopes Leão, 120 – próx. Largo Treze |
| Santo André |
E.T.E. Julio de Mesquita |
Rua Pref. Justino Paixão, 150 - Centro |
| Socorro |
E.E. Dom Duarte Leopoldo e Silva |
Av. de Pinedo, 577 – Capela do Socorro |
| Suzano |
E.E. Carlos Moltene |
Rua Tereza C. T. de Freitas,105 – Jd. Maria Elenice |
| Tucuruvi |
E.E. Albino César |
Rua Cajamar, 05 – próx. Metrô Tucuruvi |
Interior/Litoral
| Bauru |
Campus USP – Portaria Central |
Alameda Octávio Pinheiro Brisolla, 9-75 |
| Campinas |
E.E. Adalberto Nascimento |
Rua Adalberto Maia, 235 - Taquaral |
| Piracicaba |
Campus USP – Div. de Atend. à Comunidade |
Av. Pádua Dias, 11 |
| Pirassununga |
E.E. Pirassununga |
Rua José Bonifácio, 325 |
| Presidente Prudente |
UNESP – Centro Educacional |
Rua Roberto Simonsen, 305 |
| Ribeirão Preto |
Campus USP – Escola de Enfermagem |
Av. Bandeirantes, 3900 |
| Santos |
E.T.E. Aristóteles Ferreira |
Av. Epitácio Pessoa, 466 - Bairro Aparecida |
| São Carlos |
Campus USP - Serviço Social |
Av. Trabalhador São-carlense, 400 |
| São José do Rio Preto |
E.M.E.F. Prof.Ezequiel Ramos |
Praça Carlos Gomes, 938 - Centro |
| São José dos Campos |
E.E. Olímpio Catão |
Praça Afonso Pena, s/nº - Centro |
| Sorocaba |
E.E. Antonio Padilha |
Rua Prof. Toledo, 77 - Centro |
Artigo 2º - O candidato impossibilitado de comparecer
pessoalmente a um dos postos poderá indicar um portador para
retirar o formulário de solicitação de isenção
de taxa para o Vestibular FUVEST/2006.
Artigo 3º - O formulário para solicitação
de isenção, devidamente preenchido, deverá ser
entregue num dos postos já relacionados, nos mesmos dias e
horários da distribuição (ver art. 1º do
Edital). No ato da entrega, o candidato receberá um protocolo
com o número de seu pedido e deverá apresentar um dos
seguintes documentos:
- Histórico Escolar do Ensino Médio;
- Declaração de conclusão do Ensino Médio no ano de 2005.
Artigo 4º - O candidato que não apresentar um dos
documentos requeridos no art. 3º não terá sua
solicitação efetivada.
II. DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA
Artigo 5º - Inicialmente, a COSEAS realizará uma
triagem a fim de verificar se o formulário para solicitação
de isenção encontra-se preenchido corretamente.
Artigo 6º - Após essa verificação, os
pedidos serão classificados de acordo com os seguintes
critérios: renda familiar per capita, situação
educacional do requerente e demais itens constantes no questionário
socioeconômico.
Artigo 7º - Fica definido, como requisito básico para
obtenção do benefício, que o requerente deve ter
renda individual (no caso de ser responsável pelo próprio
sustento e residir sozinho) ou esteja integrado em uma família
com renda máxima correspondente a R$ 398,00 por indivíduo
pertencente ao domicílio.
Artigo 8º - A qualquer momento, a Divisão de Promoção
Social da COSEAS poderá efetuar visita domiciliar à
família do solicitante como instrumento adicional de avaliação
de situação socioeconômica do requerente e da sua
família.
III. DA DIVULGAÇÃO DE CONTEMPLADOS E DOS
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA OBTER ISENÇÃO JUNTO À
FUVEST
Artigo 9º - A partir do dia 09/09/2005, será
disponibilizada no site www.fuvest.br a lista geral dos 65.000
classificados.
Artigo 10 - Os candidatos habilitados/classificados deverão
comparecer, ao mesmo posto onde protocolaram sua solicitação,
nos dias 10, 11 e 17/09, das 8h às 17h e 18/09 das 8h às
14h para receber a ficha de Inscrição para o Vestibular
FUVEST/2006 e o referido Manual do Candidato.
Artigo 11 - O candidato classificado que não comparecer nas
datas e horários previstos perderá a Isenção
da Taxa do Vestibular FUVEST/2006.
Artigo 12 - A inscrição ao Vestibular FUVEST/2006
somente se efetivará com a entrega da citada ficha de
inscrição já preenchida nos Postos Oficiais de
Inscrição do FUVEST/2006, nos dias 11 e 18/09. (Ver
relação dos locais no Manual do Candidato ao Vestibular
FUVEST/2006).
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